O que é?

Ferramenta de apoio a projetos culturais que prevê a distribuição de recursos financeiros a agentes culturais, com objetivo de fomentar manifestações culturais e artísticas.

Criado através da Lei Municipal 1363/2013 e regulamentado pelo Decreto 2013/2014 como parte integrante do Sistema Municipal de Cultura.

Como funciona?

Proponentes, pessoas físicas ou jurídicas, que se encaixem poderão apresentar projetos, de cunho estritamente cultural, para concessão de auxílio financeiro.

Qual o valor destinado no edital de 2017?

O valor total é de R$ 100.000,00, divididos em 1 (uma) cota de R$ 30.000,00, 1 (uma) cota de R$ 20.000,00, 4 (quatro) cotas de R$ 10.000,00 e 2 (duas) cotas de R$ 5.000,00.

Como se inscrever no edital de 2017?

As inscrições serão feitas na sede da Fundação Municipal de Cultura, na Rua Parati, 319, no período de 09 de outubro a 08 de dezembro de 2017, no horário das 12h00min às 18h00min.

Quem se enquadra?

Proponentes habilitados com documentação em dia (conforme edital), domiciliados em Bombinhas há mais de 5 (cinco) anos, que comprovem atividades culturais há mais de 2 (dois) anos, com Cadastro no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

Como se inscrever no SNIIC?

Através do site: sniic.cultura.gov.br – Registro – Novo Cadastro

Após o preenchimento, o sistema irá gerar o número de Cadastro no SNIIC

Quem receberá o recurso?

Os projetos habilitados (com a devida documentação) serão avaliados por um grupo de pareceristas técnicos, que procederão a análise dos projetos com base no Plano Municipal de Cultura e nas Diretrizes da 1° Conferência Municipal de Cultura. Os projetos qualificados deverão ser obrigatoriamente listados por ordem de classificação, sendo beneficiados os primeiros da lista até atingir o montante dos recursos disponibilizados.

Qual o período de execução do projeto?

O projeto deverá ser executado em até um ano após sua aprovação. Ao término do projeto, o proponente deverá entregar a prestação de contas, conforme Instrução Normativa n° 02/2014.

Estratégias do Plano Municipal de Cultura

Com o Fundo Municipal de Cultura, Bombinhas consegue atingir algumas estratégias do Plano Municipal de Cultura:

Eixo Temático: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

Estratégia 1- Implantar o Sistema Municipal de Cultura, e seus respectivos elementos principais, nos moldes do Sistema Nacional de Cultura
  • Implantar o fundo municipal de cultura, sob deliberação e fiscalização do conselho municipal de políticas culturais, conforme indicações do sistema nacional de cultura.
Estratégia 3 - Ampliar os recursos investidos em cultura, democratizando e descentralizando a sua distribuição
  • Ampliar gradativamente o orçamento para a cultura;
  • Utilizar editais para a destinação dos recursos do fundo municipal de cultura.
Estratégia 4 - Utilizar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais como mecanismo primordial de informações do município
  • Manter atualizados os cadastros de equipamentos, profissionais e serviços culturais do município, no sistema municipal de informações e indicadores culturais;
  • Utilizar o SNIIC e SMIIC para monitoramento dos equipamentos, produtores e ações culturais no município
  • Manter atualizados os cadastros de equipamentos, profissionais e serviços culturais sob responsabilidade do município, no SNIIC.
Estratégia 8 - Criar e implementar políticas de difusão e valorização da produção artística local
  • Estabelecer estratégias de divulgação da produção cultural local;
Eixo Temático: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

Estratégia 9 - Criar e implementar políticas de valorização da cultura local
  • Desenvolver programas específicos de valorização da cultura local;
  • Criar programas de apoio a projetos de valorização e difusão da cultura popular.
Estratégia 13 - Valorizar a diversidade cultural do município nas ações executadas pelo órgão gestor de cultura
  • Incentivar a criação de grupos, associações e cooperativas culturais;
  • Incentivar os produtores culturais independentes.

Mais Informações

Todos os projetos aprovados através do Fundo Municipal de Cultura, necessitam realizar a prestação de consta de acordo com a Instrução Normativa 02/2014:


O Fundo tem suas regras definidas no decreto abaixo:


Edital do Fundo Municipal de Cultura de Bombinhas de 2017:


Abaixo estão disponíveis para download, os símbolos oficiais que terão que conter nos projetos aprovados: o Brasão da Prefeitura, a logo do Fundo Municipal de Cultura e a logo da Fundação Municipal de Cultura.